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O jornal Correio da Manhã noticia esta terça-feira que “as funerárias estão a contornar as regras da Segurança Social ao receberem, durante três meses as reformas do falecido para pagamento do funeral”, num “esquema” “feito em conivência com os familiares”.

O Até Sempre falou com as quatro associações do setor funerário para saber mais sobre este tema, que foi comunicado à Segurança Social pela Associação Portuguesa dos Profissionais do Setor Funerário (APPSF) em julho de 2015.

“O que nós defendemos é que as agências devem ter autorização das famílias para requerer o mais cedo possível o óbito. É uma responsabilidade distinta os créditos que a família tem a receber e o valor do serviço de funeral, pois a agência funerária não tem o direito de se apoderar deles. É abusador fazê-lo”, afirma ao Até Sempre Paulo Moniz Carreira, presidente da APPSF, reforçando: “Quem tem de requerer os créditos são as famílias e jamais uma agência deve ter uma procuração para receber qualquer tipo de créditos. Tivemos conhecimento que houve entidades que entregaram uma petição para terem direito de apoderar-se, através de procuração, de créditos que são dos familiares e isso não faz qualquer sentido. O subsídio tem a ver com o óbito e não com o funeral. As entidades não têm de apresentar uma oferta à família que esta não tem como pagar. Têm sim de apresentar uma oferta de acordo com o que a família pode pagar.”

Paulo Moniz Carreira defende que o valor do serviço de funeral tem de ser encarado como qualquer outra despesa que exista relacionada com o falecido, sem que a agência funerária tenha qualquer ligação com o subsídio de morte de 1257,66 euros que é pago, segundo a legislação, para “compensar o acréscimo de encargos decorrentes da morte, com o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar”.

O presidente da Associação Portuguesa dos Profissionais do Setor Funerário defende que no funeral deve ser dada a hipótese de pagamento faseado como sucede noutros serviços: “Existem em Portugal pelo menos duas soluções de financiamento às famílias para fazer face ao pagamento de um funeral sem necessitar deste tipo de subterfugio.”

Procuração: sim ou não?

A Associação Nacional de Empresas Lutuosas (ANEL) pronunciou-se sobre este alegado esquema de pagamento e defende que sejam as entidades envolventes a resolver o processo. “Não nos revemos neste tipo de situação porque em tempo oportuno, há já um ano, contatámos o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Centro Nacional de Pensões sobre este tema. Não queremos alimentar mais polémicas pois entendemos que este assunto deve ser tratado em sede própria. Quem sugeriu a criação de um email para a participação dos óbitos foi a ANEL e este tipo de notícias não contribui para a resolução do problema”, afirma Carlos Almeida.

Para o presidente da ANEL devem ser dadas respostas que considera não se verificarem até ao momento: “Existe um conjunto de burocracias que não se coaduna com a realização do funeral e defendemos que existam mecanismos mais expeditos pois não há nenhuma instituição de crédito que agilize o pagamento a prestações como acontece em qualquer outro serviço.”

A associação presidida por Carlos Almeida considera que o “mecanismo da procuração está contemplado no código civil” e seria, talvez, benéfico para todos.

Opinião diferente tem a Associação de Agentes Funerários do Centro. “Enquanto presidente da AAFC o que posso esclarecer é que aconselhamos que o pagamento não seja feito por procuração porque há outras formas do agente funerário requerer o valor à família. Defendemos que o óbito deve ser comunicado à Segurança Social no dia em que ocorre. É o que aconselhamos a fazer” afirma Jaime Alexandre, ressalvando sobre a notícia trazida a público pelo CM: “Não temos conhecimento desta situação e é a primeira vez que estou a ouvir falar disto. E, como em todos os setores, há profissionais sérios e menos sérios.”

Jaime Alexandre considera que neste momento de indefinição devia haver um entendimento entre os representantes do setor: “Defendemos que pode haver um acordo entre todas as associações para criarmos consensos sobre este tema para bem do setor, pois o interesse é de todos. Defendemos que o método da procuração não é o caminho.”

Tempo de mudança

Quem também apela ao consenso e à definição de regras é Vítor Teixeira, vice-presidente da Associação Agentes Funerários de Portugal (AAFP), que garante desconhecer o tema da notícia desta terça-feira: “Este esquema nunca me ocorreu, nem falei com colegas sobre ele. A verdade é que muitas vezes nós emitimos fatura e recibo de um funeral para que a família possa requerer o valor à Segurança Social e muitas vezes não recebemos o valor porque a família recebe o dinheiro do subsidio e não nos paga. A verdade é que este tema é um problema no nosso setor e tem de haver um qualquer mecanismo para que a agência receba o valor do funeral. Tem de ser encontrado um mecanismo para resolver esta situação.”

Vítor Teixeira considera que “este pode ser um momento para mudanças” e até tem uma sugestão: “Quando comunicamos um óbito ao Registo Civil, para iniciar a burocracia necessária à realização de um funeral, o falecido é identificado, por exemplo através do cartão do cidadão, e é logo dada baixa dele como eleitor. Porque é que nesse momento não há um cruzamento de dados e é logo dada indicação do falecimento à Segurança Social? O sistema não funciona porque se funcionasse a comunicação seria imediata.”

Com ou sem procuração, para este vice-presidente da AAFP tem é de ser solucionado um problema que persiste e que tem responsabilidades repartidas: “A verdade é que a maioria dos agentes funerários não são empresários. Muitos, tal como eu, herdaram  uma agência funerária com os vícios de uma empresa familiar, o que dificulta a mudança. Há falhas na organização e se uma agência não realiza um funeral porque dúvida das condições de pagamento, há outra que o faz. Depois há 20 ou 30 funerais realizados que não são pagos, o que abana a estabilidade de cada agência. Parece-me que o seguro de funeral ou um crédito imediato para a realização do funeral possam ser o futuro.”