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Começa a 15 de março oprazo para a entrega das declarações de partilhas dos herdeiros, sendo que o primeiro documento tem de ser entregue até 15 de abril no Portal das Finanças. O Ministério das Finanças determina que a segunda declaração dos herdeiros terá de ser anexada entre 16 de abril e 15 de maio.

 

Ou seja, estes dois documentos são crucais para determinar o valor de imposto que cada herdeiro terá de pagar. Por isso, é crucial que os sucessores de heranças percebam o que mais lhes compensa em termos de divisão do património: permitir que fique sujeito ao novo imposto sobre os imóveis ou separar partes da herança entre todos.

 

Para o Ministério das Finanças as heranças que foram aceites pelos sucessores mas para as quais ainda não houve partilhas vão pagar o imposto sobre todos os imóveis que as integram caso não optem pela divisão.

 

Se recebeu uma herança informe-se do que mais lhe convém fazer, mas não se esqueça dos prazos legais que tem para cumprir. Tudo começa a 15 de março…